Da intervenção do Presidente da República no Parlamento:

Situações de pobreza e de exclusão

são indignas da memória

dos que fizeram a revolução de Abril

«A sociedade portuguesa é hoje mais justa do que aquela que existia há 36 anos. No entanto, persistem desigualdades sociais e, sobretudo, situações de pobreza e de exclusão que são indignas da memória dos que fizeram a revolução de Abril.

A sensação de injustiça é tanto maior quanto, ao lado de situações de privação e de grandes dificuldades, deparamos quase todos os dias com casos de riqueza imerecida que nos chocam.

Na minha mensagem, no primeiro dia do ano de 2008, disse: “sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e da necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores”.

Embora este meu alerta não tenha então sido bem acolhido por alguns, não me surpreende que agora sejam muitos os que se mostram indignados face aos salários, compensações e prémios que, segundo a comunicação social, são concedidos a gestores de empresas que beneficiam de situações vantajosas no mercado interno.

Como já afirmei noutra ocasião, na génese da actual crise financeira e económica internacional encontra-se a violação de princípios éticos no mundo dos negócios e a avidez do lucro fácil, a que se juntaram deficiências na regulação e supervisão dos mercados e das instituições financeiras. Os custos sociais traduzem-se hoje em perda de poupanças amealhadas com grande esforço, destruição de empregos, emergência de novos pobres.

As injustiças sociais e a falta de ética são dois factores que, quando combinados, têm efeitos extremamente corrosivos para a confiança nas instituições e para o futuro do País.

A injustiça social cria sentimentos de revolta, sobretudo quando lhe está associada a ideia de que não há justiça igual para todos.»

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Cavaco Silva vetou alteração à lei do financiamento dos partidos políticos, no pressuposto de que essa “alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes”, conforme se pode ler no “site” da Presidência da República.
Às vezes fico confuso com algumas decisões emanadas da Assembleia da República, obviamente aprovadas pelos nossos parlamentares. Como neste caso, está bem de ver. Fala-se tanto de honestidade, mas esta ideia de angariar fundos pecuniários sem indicação das respectivas fontes não tem nada de transparente.
Que os nossos legisladores elaboram leis confusas e sem rigor gramatical, já se sabia. Mas virem agora com uma lei destas, onde a transparência fica afastada, é que não se pode tolerar.

FM