“Tal como estou a ver, com mudanças para pior, não há Justiça possível no mundo da globalização”, afirmou o Prof. Barbosa de Melo, docente universitário e antigo presidente da Assembleia da República, na terceira sessão das Conferências Primavera 2009, em que abordou o tema “Que Justiça na era da globalização?”
O convidado da paróquia da Gafanha da Nazaré questionou-se sobre como é que, neste mundo globalizado, “onde todos falam e os interesses pessoais se cruzam, se pode fazer justiça, dando a cada um aquilo que é seu?”
Referindo-se à crise que muitos pregam, mas que “ninguém entende, nem economistas nem juristas”, quem é que explica as alterações do preço do petróleo de um dia para o outro? – foi questão que deixou no ar.
Denunciou a “incultura jurídica progressiva” que caracteriza os nossos tempos, “com leis prolixas e supérfluas”, com os juízes a encontrarem “sérias dificuldades” na sua interpretação. E como corolário dessa incultura, “o povo fica sujeito a ser enganado e explorado”. Ainda frisou que os grandes meios de comunicação social destacam jornalistas “não informados” para tratarem temas complexos. “Fico banzado com tanta ignorância jurídica”, disse.
Barbosa de Melo afirmou que a sociedade é responsável pelo caótico sistema da Justiça, garantindo que “todos colaboramos nisto”. No entanto, sublinhou “a independência dos magistrados perante as partes, perante o poder e perante a popularidade; não são corruptos e são livres sob o ponto de vista político-partidário”, adiantou.
Sobre as nossas atitudes perante a situação jurídica no nosso Pais, o antigo presidente da Assembleia da República alertou para a obrigação que temos de criticar o sistema, mas não deixou de afirmar que “criticar não é só dizer mal”.
Lamentou o atraso no julgamento dos casos nos tribunais, salientando que “o que ganha… não ganha nada, porque já perdeu tudo com o tempo que passou”. Não aceitou a teoria da preguiça dos juízes, mas admitiu eventuais “manobras de advogados”.
O conferencista considerou que “a gramática jurídica dos últimos 60 anos” está assente nos Direitos Humanos, adiantando que a liberdade de expressão, como outros direitos, precisa de ser cultivada. Nessa linha, disse que é no concreto que a batalha da Justiça se vai travando, sendo fundamental deixar aos que hão-de vir depois de nós “o gosto pelos Direitos do Homem”.

Fernando Martins

Na RTP1 vi e ouvi, hoje, que uma indemnização respeitante a uma jovem que foi atropelada, em Aveiro, demorou ..nove anos a ser atribuída. Só agora o tribunal, em última instância, deu por concluído o processo.
Ontem também assisti, em casa, ao programa Prós e Contras da RTP1, sobre o malfadado processo do Freeport, que a Justiça Portuguesa tem em mãos há uns quatro anos. Dizem que este atraso, em Portugal, é coisa normal.
Ora isto deve fazer-nos reflectir. Será possível que neste País, de brandos costumes, não haja solução para esta triste e lamentável realidade?
Onde está, afinal, o Estado de Direito que tanto se apregoa? E como é admissível que um processo judicial decorra a partir de uma carta anónima? Agora, com novas leis, já se diz que tal não pode acontecer. Já viram os meus leitores que um qualquer bandido podia acusar um inocente do mais hediondo crime?
Voltando ao assunto das demoras da Justiça portuguesa, que é, e muito bem, independente, pergunto: Não haverá processo de exigir aos magistrados celeridade na conclusão dos processos? Poderão eles, tranquilamente, guardá-los em qualquer canto dos seus gabinetes, à espera não se sabe de quê, deixando que tudo decorra com toda a calma? Não há prazos a cumprir? Será de aceitar que um qualquer suspeito tenha de carregar o carimbo de acusado, tanto tempo, sem que a Justiça se preocupe com o direito de um cidadão poder viver de cara levantada?
Confesso que fico enojado com isto tudo. Mas como apostei em viver Pela Positiva, vou admitir que um dia esta situação possa mudar, para melhor. Os portugueses precisam, de facto, de uma Justiça livre, rápida, eficiente. Assim é que não pode continuar!

Fernando Martins