de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Segunda-feira, 23 Julho , 2007, 14:59

COMUNICAÇÃO SOCIAL
DEVE DEDICAR TANTO ESPAÇO
À DEFESA DA VIDA
COMO O QUE DEDICA AO ABORTO

A propósito da declaração do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, de que a legislação sobre o aborto não seria aplicada naquela região autónoma, o Presidente da República, Cavaco Silva, adiantou que, “quando a legislação não é aplicada, os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de justiça”.
Às destemperadas afirmações do Presidente madeirense costumam os governantes nacionais responder com um silêncio cúmplice e inquietante. Tanto os ligados ao PS como ao seu próprio partido, o PSD. Do mesmo modo se têm comportado os Presidentes da República, que lhe têm tolerado, ao longo dos anos, as ameaças, as pressões, as indelicadezas e as bizarrias. Alberto João Jardim diz o que quer e o que lhe apetece, muitas vezes dando a entender que a Madeira saberá escolher o seu caminho, se continuar a ser prejudicada pelos políticos do continente. Embora não se canse de dizer que é português, e é-o de facto, a verdade é que as suas ameaças como que querem insinuar que o caminho da região que lidera poderá ser o da independência.
O constitucionalista Vital Moreira critica, porém, Cavaco Silva, alegando que o comentário do Presidente da República “não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante”.
Embora reconheça o muito que Alberto João Jardim fez, a nível de obras de alguma forma importantes, continuando níveis de pobreza pela ilha, não gosto da forma desbocada como vive a política, com ameaças e chantagens chocantes. As instâncias nacionais, com frontalidade, deveriam, a meu ver, tentar resolver a questão pelas vias competentes. Como acontece agora com o conselho do Presidente da República, indo mais além, se para isso houver coragem, por intervenção, em especial, da Assembleia da República.
Na mesma altura da indicação do caminho da justiça para a resolução dos conflitos, no que diz respeito à aplicação das leis nacionais nas regiões autónomas, Cavaco Silva ainda se congratulou com as medidas do Governo para apoiar a natalidade, lembrando, com muita oportunidade, que o que está em causa é o futuro de Portugal. E disse mais: “Eu espero que a comunicação social comece a dedicar mais espaço à defesa da vida e ao estímulo à natalidade do que tem feito até agora ou, pelo menos, que dedique tanto quanto tem dedicado à interrupção da gravidez.”
Também me parece.
F.M.

Editado por Fernando Martins | Quinta-feira, 19 Julho , 2007, 11:11
Os não nascidos
e os impedidos de nascer

A notícia, a princípio bem discreta, só vinha em poucos jornais, se comparada com o grande relevo dado, sem recriminações, à desobediência dos hospitais do Estado sobre os abortos já realizados. “ Mais de 60 abortos só num mês e ainda sem lei” era título do dia. Uma lei, como sabemos, que permite a algumas mães, muitas a custas do erário público, que mandem matar o filho que trazem no seio, se assim o pedirem de harmonia com o que está determinado.
Antes da lei, já nada é ilegal. E isso não interessa aos servidores do Estado que lhe dão cobertura e retiram importância, não vão as coisas complicar-se mais.Diz a princípio a tal notícia discreta, depois já em primeira página e devido relevo, que “A natalidade atinge em Portugal o valor mais baixo de sempre”, ou que “Nascimento de bebés em 2006 é o mais baixo desde que há estatísticas”. É o Instituto Nacional de Estatística a fonte. O índice de natalidade foi de 1,36, com tendência a descer e sem se ver saída para situação tão preocupante, para quem ainda se preocupa.
O país endoidou, está visto. E são os serviços oficiais que adiantam, triunfantes, todos os dados sobre os hospitais credenciados para abortar, os que à revelia da lei se anteciparam à regulamentação, as clínicas particulares autorizadas para o mesmo efeito. Já se anunciam dez! São eles que garantem, por fim, que onde houver médicos objectores de consciência, são sempre os médicos “o problema mais complicado”, está desde já assegurado que o aborto se executará em qualquer outro sítio, público ou privado. O Estado paga, ou seja, nós pagamos. Que especiais deveres estes do Estado!...
As clínicas espanholas já estão a actuar e a escolher, pressurosas, as cidades mais aptas para facilitar o negócio e sossegar os governantes, os partidos e os votantes do sim. Para já, Lisboa em acção e Porto em preparação. Por cá, clínicas com longa história e onde sempre se fizeram abortos, agem agora com plena tranquilidade. O ministério já fez cálculos ao preço e os outros publicaram, de imediato e para que se saiba, as tabelas, segundo as diversas modalidades abortivas. Coisa que não acontece em nenhum outro caso clínico cirúrgico. É preciso cativar a freguesia que se vai dispersar. Onde estiver a imaginação e a perspicácia do negócio, estará o poder de competir e triunfar.
Tudo isto merece uma leitura cuidada. O que se previa está já aí à vista na praça pública. Adiante se verá mais, que o tema não se esgota, nem depressa, nem de vez.Mas, se há muita gente eufórica com este triunfo de uma cultura de morte que legalmente se implantou em Portugal, sem que deixemos de denunciar o que muito nos envergonha e em nada nos dignifica, há que unir vontades e forças ante o decrescimento galopante da natalidade, para que a vida possa triunfar e seja sempre considerada o maior e o mais indiscutível dos valores humanos, o único que é comum a todos.
Porque se manifestam tão pouco interessados, quer o governo, quer a opinião pública, em encontrar razões válidas para esta situação, em promover a natalidade e em ajudar e exigir condições para que os casais fecundos possam gerar filhos? Toda a gente diz que gosta de crianças. Porém, os pais que têm coragem para gerar filhos, se vão além de dois, são taxados de insensatos. O fisco, atento às ofertas feitas, ainda que esporadicamente e por vezes com sacrifício, pelos pais que querem ajudar os seus filhos, casais novos com filhos e dificuldades acrescidas, logo se apressa a cortar o abono de família das crianças com direitos, se a oferta parece grande e sem se atender a de que maior é a necessidade de quem a recebe. Para fazer bem já se paga imposto!
Não se aprecia a vida nascente, a generosidade dos familiares generosos e atentos, a estabilidade do casal em dificuldade, as despesas necessárias com os filhos, a coragem dos cidadãos mais sacrificados, socialmente mais determinantes, castigados até por terem filhos e por haver avós que os ajudam a criar… Então, o que é agora verdadeiramente importante neste país e para quem governa?Temos de nos interrogar, seriamente, sobre um problema tão grave, como actual.O acomodar-se indiferente ante o drama das crianças não nascidas ou impedidas de nascer é atitude suicida, por mais que se diga o contrário. A história anotará os novos criminosos.

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