Imigrantes

"Dar voz e poder aos pobres na resolução dos seus problemas é uma condição para o sucesso das estratégias de luta contra a pobreza. Assim o entendemos e ficou assinalado nesta Audição Pública. Este passo deve ser dado, desde já, através do incentivo à participação dos utentes dos serviços sociais públicos e de instituições de solidariedade social na avaliação dos mesmos. Há, porém, que ir mais longe e fomentar as associações que integrem pessoas de grupos sociais mais fragilizados, dando-lhes oportunidades de poder e participação na resolução dos seus problemas e maior visibilidade junto das respectivas Autarquias e outros poderes públicos. A este propósito, merece referência específica a situação dos imigrantes e a das populações que vivem em bairros de habitat degradado ou em bairros sociais que carecem de apoio para que se organizem e aproveitem de sinergias inerentes ao trabalho em rede."

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Numa declaração de 14 pontos, a Comissão Nacional Justiça e Paz exprime que a pobreza não é uma “fatalidade”, porque existem “recursos já alcançados, em quantidade suficiente para a satisfação das necessidades humanas consideradas básicas”. O problema está no funcionamento “da economia desfocado das necessidades das pessoas”.

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O Governo de José Sócrates decretou a nacionalização do BPN, garantindo que os clientes não serão afectados nos seus depósitos. A CGD vai controlar a situação, depois de terem sido descobertas graves irregularidades, com negócios paralelos e à margem das leis. Que se saiba, os administradores fraudulentos ainda não terão sido incomodados. O Banco de Portugal, que tinha por missão estar atento à vida do banco e de todos os bancos, não deu por nada, ao longo dos anos. A onda avassaladora do liberalismo económico, sem alma e sem regras, deu nisto. O que virá a seguir?
Quando se fala de nacionalizações, em áreas fundamentais da vida económica, muita gente grita que estamos a cair numa sociedade colectivista, que ofende a liberdade e a propriedade privadas. Agora, face à crise que o liberalismo sem regras gerou, pondo em risco os bens, as poupanças das pessoas e até as suas pensões de reforma, todo o mundo se cala, achando bem que o Governo nacionalize o BPN.
Não sei, ninguém sabe, onde está a sociedade justa e solidária. O comunismo real e o capitalismo selvagem faliram. Os economistas não encontram soluções credíveis. Estamos todos suspensos de alguém que nos indique o sistema político-económico que promova o bem comum, a justiça social e a liberdade.
E como já vai sendo hábito, os administradores habilidosos e fraudulentos continuarão por aí impunes. Um desgraçado qualquer que seja apanhado a roubar um pão para matar a fome corre o risco de cair na cadeia, sem apelo nem agravo.

FM

Às vezes fico espantado com a incoerência de certa gente. Ao jeito do “preso por ter cão, preso por não o ter”. Em 2006, o Governo acertou com os parceiros sociais o aumento progressivo do salário mínimo nacional, de forma a fixar-se nos 500 euros em 2011. Em 2009 ficaria pelos 450 euros.
Alguns empresários e políticos, alegando a crise por que estamos a passar, contestam, agora, o anúncio do primeiro-ministro, de que no próximo ano seria cumprido o estabelecido. Assim, os trabalhadores que ganham, presentemente, 426 euros por mês passarão a receber 450. Ou seja, mais 24 euros no fim do mês. Quantia ridícula, diga-se de passagem. Mas neste país somos assim. Há sempre gente sem vergonha. E depois gritam que o fosso entre os muito ricos e os muito pobres está a crescer desmedidamente.
Já agora: Anda por aí alguém a questionar os aumentos salariais, as benesses, as reformas escandalosas e os múltiplos empregos de tantos gestores, administradores e quadros de empresas, que são autênticas ofensas à pobreza nacional? E os salários, prémios e nem sei que mais dos craques do futebol? É por estas coisas que fujo de alguns políticos e não vou à bola.

Fernando Martins

O escândalo das casas distribuídas, por rendas simbólicas, pela Câmara de Lisboa, a amigos, amigos de amigos, correligionários, artistas, jornalistas e outros, que se fazem valer da sua projecção social para reclamar favores, não deixa de ser curioso. Curioso, porque, em alguns casos, as habitações foram para pessoas exímias em pregar justiça social; e porque se apoiaram em compadrios, tão ofensivos das normas democráticas.
Claro que, depois da denúncia, alguns beneficiários, decerto envergonhados, já começaram a devolver o que de mão beijada receberam.
Esta questão vem lembrar o eterno hábito da senhora cunha, descarada ou camuflada, tão em voga na nossa sociedade, em desfavor do seguimento normalíssimo da lei. Não sei de onde veio esta maneira de ser e de estar na vida, mas gostaria de saber.
Não acredito que seja por congénita deformação mental; muito menos por deficientes bases educativas. Talvez por convencimento de que as leis são injustas, que é preciso contornar, ou pura e simplesmente por desonestidade.
O que se sabe é que muitos, se puderem contornar as leis com uns favorzinhos, ficam felicíssimos. Tanto os que pedem como os que dão. Estará isto, realmente, no sangue dos que seguem esses caminhos?

FM

"Existe uma tendência muito visível para a eliminação da economia de subsistência; até se considera que tal eliminação é um imperativo do desenvolvimento económico e da dignificação do trabalho. Tudo isto é verdade, em parte, mas também é verdade que a economia mais regular não resolve inúmeros problemas de emprego e de rendimentos. Portanto, há que optar: ou pela eliminação da economia de subsistência ou pela sua integração gradual na economia mais regular: a primeira hipótese é a que vem predominando; a segunda parece claramente a mais defensável, até porque os «empresários» e os outros trabalhadores honestos da economia de subsistência lutam por trabalho e rendimentos dignificantes."

Acácio Catarino, em artigo publicado no Correio do Vouga, aborda, de forma muito simples, mas objectiva, uma questão pertinente, ligada a mais de dois milhões de trabalhadores que no nosso país lutam diariamente pela subsistência. Leia aqui para reflectir.

Os pobres “não são a primeira prioridade dos planos pastorais da Igreja em Portugal” – disse à Agência ECCLESIA D. Januário Torgal Ferreira, vogal da Comissão Episcopal da Pastoral Social.

Confesso que não sei se D. Januário tem ou não razão quando faz uma afirmação como esta. Sei, contudo, que ao longo da história, desde a mais antiga até à mais recente, vi a Igreja preocupada com a questão da pobreza, mormente quando criou (e continua a criar) instituições para a minimizar e para minimizar o sofrimento.
Olho para trás, e não posso deixar de apreciar as Misericórdias, Hospitais, Lares, Irmandades e as mais variadas instituições e estruturas que apoiaram e ainda apoiam os que mais precisam. Hoje como ontem, os pobres, pelo que sei, sempre estiveram nas preocupações da Igreja Católica, envolvendo imensa gente, mobilizando capacidades sem conta.
Por exemplo, dos Planos Pastorais da Diocese de Aveiro tens constado, preto no brando, a opção preferencial pelos pobres. E não é verdade que em muitas paróquias há, da responsabilidade ou iniciativa dos católicos, muitas IPSS e Misericórdias, vocacionadas para ajudar quem precisa? E não tem a Igreja, por muitas formas, institucionais ou particulares, clamado por mais justiça social?
Tenho, por isso, dificuldades em aceitar a afirmação de D. Januário Torgal Ferreira, um bispo que muito estimo.

FM

Face à crise económica que se instalou entre nós, e tendo em conta as nuvens negras que se avizinham, segundo dizem os economistas e outras analistas sociais, Cavaco Silva alertou os portugueses para a necessidade de não baixarem os braços. “Num momento em que foram reveladas algumas previsões preocupantes quanto ao comportamento da nossa economia, quero dizer aos portugueses que este é um tempo para não baixarem os braços", disse o Presidente da República.
Que me lembre, nunca na nossa democracia se viveu sem crise instalada, de forma mais ou menos evidente e sempre sentida pelas classes mais desfavorecidas. Daí, portanto, a recomendação do Presidente da República. Acontece, porém, que não basta recomendar, constantemente aos mesmos, para não baixarem os braços. Eles, os simples trabalhadores, bem andam com eles agitados e bem no ar. Mas no fim do mês, o que ganham, mal dá para comer. Importa, isso sim, criar uma sociedade mais justa e mais solidária, erradicando a possibilidade de uns terem tudo, sem nada deixarem para a maioria. Que cada um tenha o essencial para viver, são os meus votos sinceros!

FM

Assisti ontem, na televisão, a um concerto comemorativo do 90.º aniversário de Nelson Mandela. Para além da música e dos testemunhos de admiração pela figura ímpar de Mandela, este concerto levou-me a reflectir sobre a personalidade do homem, do político, do lutador pela causa da liberdade e da fraternidade universais.
O concerto ostentava um número – 46 664 – , que seria o número de presenças no espectáculo. Mas lembrava, também, o número da cela que Mandela ocupou na cadeia às ordens dos tribunais do “apartheid”, o regime que defendia a segregação racial.
As pressões dos países livres e democráticos levaram o regime a libertá-lo. Depois foram as eleições, a ocupação da cadeira da chefia do Estado e o Prémio Nobel da Paz.
Toda gente minimamente informada conhece a história de vida deste herói universal e o seu exemplo de amor à paz, à fraternidade e à tolerância. Durante a presidência do seu país, a África do Sul, mostrou como soube aproximar-se e dialogar com os que antes o perseguiam e condenavam. Sem rancores nem espírito de vingança.
Mas hoje e aqui também recordo, a propósito deste evento, alguns diálogos que mantive com um amigo, religioso, que acreditava nas virtualidades do “apartheid”. Que era importante para brancos e negros, dizia-me ele. E por mais que eu argumentasse, à luz da fé católica, que todos os homens eram iguais, em direitos e obrigações, independentemente da cor da pele, das opções religiosas e políticas, o meu amigo teimava em acreditar que, na África do Sul, a separação de raças só trazia vantagens. Aceitava, portanto, que houvesse escolas, lugares públicas, hospitais, autocarros, igrejas, etc. etc., para negros e para brancos, separadamente. Morreu o meu amigo sem eu conseguir convencê-lo de que o “apartheid” era a mais estúpida forma de sociedade.
Quando me lembro desta posição de um amigo meu, não posso deixar de pensar que, afinal, ainda perduram nas sociedades democráticas, como a nossa, resquícios destas ideias. Vejam, por exemplo, como as nossas televisões não conseguem contratar apresentadores negros, como o nosso Governo não tem ministros negros, como a nossa Assembleia da República só tem um deputado negro, do CDS, que alguns confundem como um segurança, com todo o respeito que os seguranças nos merecem.
Afinal, ainda temos muito que caminhar para expurgarmos a sociedade de ideias racistas.

FM

"A possibilidade de detenção de imigrantes ilegais por um período que pode chegar aos dezoito meses representa um desproporcional e discriminatório atentado ao direito à liberdade. Desproporcional, porque não está em causa uma conduta que, pela sua danosidade social ou perigosidade, possa ser equiparada a um crime. A esmagadora maioria dos imigrantes ilegais desempenha actividades laborais que satisfazem necessidades económicas e sociais dos países de acolhimento e, em muitos casos, a entrada ilegal de imigrantes não tem impedido a sua posterior legalização. Não pode ignorar-se, também que, com frequência, os imigrantes ilegais, não só não representam um perigo social, como são verdadeiras vítimas de redes de imigração ilegal, quando não até vítimas de tráfico de pessoas. Trata-se de um atentado à liberdade discriminatório porque não seria certamente aceitável uma tão severa restrição da liberdade (superior, em duração, até à que corresponde a crimes já com alguma gravidade) no que aos nacionais diz respeito."

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Um dia para lembrar o drama por que actualmente 37,4 milhões de pessoas estão a passar. 20 de Junho é o Dia Mundial do Refugiado este ano sob o mote da protecção.
Todos os anos o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, presidido pelo português António Guterres, aborda este dia numa perspectiva diferente. “Trata-se de uma palavra que lança a atenção sobre o problema e que procura soluções duradouras para estas pessoas”, aponta à Agência ECCLESIA Mónica Frechaut, Assistente da Direcção de Informação Pública do Conselho Português para os Refugiados – CPR.

Amanhã, 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República, Cavaco Silva, vai homenagear os nossos maiores. Sobretudo aqueles que, de forma significativa, se distinguiram nas suas actividades profissionais, sociais, culturais, artísticas ou científicas. Normalmente todos estamos de acordo com as escolhas feitas.
Contudo, temos de convir que há muitos outros portugueses, gente menos conhecida pela maneira humilde como vive e age em prol dos que mais sofrem, que ficam de fora. Há, por isso, sempre injustiças. Mas, no fundo, esses que se dão aos outros, desinteressadamente, no silêncio das suas comunidades e longe dos holofotes dos grandes media, também nem reparam nas honrarias que atribuem a outros e nem precisam que os tirem dos seus cantos para pisar as passadeiras vermelhas que conduzem à mesa da presidência. Que ao menos as suas comunidades se lembrem desses servidores que, no dia-a-dia, espalham o bem e a alegria.

«D. Manuel Clemente [Bispo do Porto] aponta que “trabalho e capital devem convergir para o bem geral duma sociedade que comporta os dois e ganha com o seu dinamismo mútuo”.
As organizações sindicais são um factor construtivo de ordem social e de solidariedade e, portanto, um elemento indispensável da vida social, indica o Bispo, que apela às associações que assumam uma função de “colaboração com os outros sujeitos sociais” e que se “interessem pela gestão da coisa pública. As organizações sindicais têm o dever de influenciar o poder político, de modo a sensibilizá-lo devidamente para os problemas do trabalho e a empenhá-lo a favorecer a realização dos direitos dos trabalhadores”.
O Bispo do Porto rejeita qualquer determinismo na história, acrescentando que o homem é o árbitro da “complexa fase de mudança”. “O homem é o verdadeiro protagonista do seu trabalho. Ele pode e deve assumir de modo criativo e responsável as actuais inovações e reorganizações que sirvam ao crescimento da pessoa, da família, das sociedades e de toda a família humana”.»

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No comício da esquerda, que se realizou ontem, em Lisboa, Manuel Alegre, do PS, afirmou que "a pobreza é uma tragédia, não é uma fatalidade como a direita quer fazer crer, mas um problema estrutural que resulta de um esquema económico".
Com a crise económica a bater a todas as portas, gerando cada vez mais pobres entre nós, muitos deles com vergonha e sem capacidade para se assumirem como carentes do essencial para uma vida digna, não têm faltado organizações de todos os quadrantes, políticos e civis, a clamarem por soluções rápidas que minimizem a situação de pobreza de muitos. Como sempre, neste país de brandos costumes, não falta a solidariedade de bastantes portugueses, mas o mais importante, que é descobrir respostas políticas eficazes, continua na arca das coisas adiadas.
Ontem vi na SIC Notícias um velho revolucionário e idealista, Miguel Tavares Rodrigues, a falar com entusiasmo das suas experiências e dos seus sonhos. Mas também lhe ouvi um chavão conhecido há muito: só o povo é que faz as revoluções. Obviamente, o povo que sofre, que passa fome, que sente a opressão, que vive escravizado, que é espezinhado nos seus direitos, que não vê no sistema económico respostas para os seus dramas.
É certo que vivemos numa democracia estabilizada, mas injusta, que pertencemos à UE, organização que tem por missão sanar ou evitar conflitos, que quer o progresso económico e o bem-estar de todas os europeus. Mas nada nos garante que o século XXI seja um século sem revoluções, sem contestações em massa. Há meses, o general Garcia Leandro denunciou que já tinha sido “convidado para encabeçar um movimento de indignação”, sublinhando que “Os regimes podem renascer. Este regime está gasto.” Dias depois, comentou no meu blogue que queria “apenas alertar com ênfase que é preciso governar com muito mais competência e justiça social.”
Ora a chave da questão está aqui: é mesmo preciso governar melhor e com mais justiça social. Enquanto isto não acontecer, é certo e sabido que paira sobre nós a ameaça, legítima, dos famintos e explorados deste país.

FM

"Apelamos aos governantes para que promovam políticas que possam corrigir o fosso que separa ricos e pobres e que tenham em vista, não o que agrada aos grupos particulares, mas sim o que pode conduzir todos os cidadãos e cidadãs a uma situação de autêntica cidadania, isto é, a condição de pessoas livres e com meios indispensáveis para tomarem o destino das suas vidas nas próprias mãos. Deixar que continue a verificar-se o agravamento do preço dos alimentos essenciais, dos cuidados de saúde, dos transportes e do acesso a uma educação efectiva só pode conduzir ao aprofundamento do fosso entre os muitos que têm pouco e os poucos que têm muito. E as consequências em termos de paz social só podem ser trágicas."