de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Domingo, 30 Março , 2008, 15:54


FACILITAÇÃO LEGAL,
ESPELHO DE “VAZIOS”?

1. No discernimento apurado sobre o valor das leis, chegaremos à conclusão de que elas terão de assumir a matriz da dignidade da pessoa humana em sentido de comunidade, não se devendo diluir a lei meramente nos hábitos e costumes sociais, como se o que contasse fosse sempre a maioria, bastando haver, mesmo para a pior das decisões, 50% mais um. As fronteiras são, naturalmente, delicadas; mas uma função pedagógica, social e ética, das leis sempre foi um referencial em ordem ao progresso humano das sociedades. Mal vai quando, simplesmente, a lei naquilo que pode ser considerado de humanamente importante, já perdeu o seu estímulo e, resignadamente, ajusta-se aos hábitos da facilitação de tudo e dos próprios valores relacionais. Que se poderá dizer ou que sentir diante de leis que parece que visam o contrário do “espírito” dignificante pressuposto da “Lei”? Se uma lei é feita com a finalidade de baixar a fasquia ou gerar permissividades, vindo legitimar formas de vida e acção não conforme os considerados valores universais, que se poderá considerar?
2. Muito acima da casuística de cada situação, as sociedades que ergueram a «liberdade» como referencial colectivo vão ditando formas legais que atingem a «liberdade dos outros». O esboço e a ideia que caminha para a total facilitação legal do divórcio, será já espelho do valor que se dá às relações humanas e nestas à própria conjugalidade? Muito acima de quaisquer questões filosóficas, políticas ou religiosas, pois é uma questão humana e social que está em causa, que considerar quando se procura afastar cabalmente a «razão» e as «razões» da separação do casal? Mesmo em situações complexas e apesar dos sofrimentos e dramas da vida em que o “mal menor” será a separação, não será que, pela ausência de sentido de “verdade” e justiça, se está a esvaziar a ética da própria lei a aprovar? As perguntas podem não acabar…
3. Já há pessoas e analistas sociais que, pelas ideias que movem este perfil de legislação agora em caminho, vão fazendo a caricatura da banalização e do oportunismo que daqui poderá advir. Saberão os promotores ou defensores no parlamento do “divórcio já” tudo o que está em causa e os sinais que vão dando à sociedade? Afinal, que concepção de família, que ideais de pertença e que relações humanas, norteia o que se procura facilitar? Quem diria, onde chegámos nas nossas sociedades: aqueles que efectivamente amam a raiz da vida, ter-se de gastar energias a proteger a comunidade primeira, a família. E agora numa quase bipolarização estratégica e mediática, entre os que são chamados de “conservadores” porque defendem a família e os seus valores essenciais, e os que, no “deixa andar” mais cómodo e prático, facilitador, vão fazendo prevalecer uma liberdade na superficialidade, já sem a responsabilidade. A par dito mesmo diz-se que estamos na “Era do Vazio” e que depois as escolas manifestam uma dificuldade em gerar ambientes relacionais dóceis! Tudo está ligado… Cada vez mais, é na simplicidade todos os dias que fazemos as grandes opções; nestas a concepção de família é hoje uma opção e um valor essencial e inalienável. Ou (já) não será? Perguntar é procurar.

Alexandre Cruz

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