de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Quinta-feira, 29 Maio , 2008, 09:12

"A Comissão Nacional Justiça e Paz pretende, neste contexto e com esta nota, realçar a importância da credibilização do sistema de justiça. Um poder judicial independente e socialmente legitimado é um imprescindível pilar de um Estado de direito democrático. A tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana exige o acesso à justiça sem discriminações. Os mais pobres, porque mais vulneráveis face à prepotência dos vários poderes, são particularmente afectados pelas disfunções do sistema judicial. Este deve desempenhar um relevante papel pedagógico de afirmação dos valores éticos que servem de alicerce à harmonia da convivência social. Uma justiça tardia com frequência deixa de ser uma verdadeira justiça, só por ser tardia."
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