A cultura ganha uma nova importância na vida política e económica contemporânea. O desenvolvimento humano não é compreensível nem realizável sem o reconhecimento do papel da criação cultural, em ligação estreita com a educação e a formação, com a investigação e a ciência. O que distingue o desenvolvimento e o atraso é a cultura, a qualidade, a exigência - numa palavra, a capacidade de aprender. Deixou de fazer sentido a oposição entre políticas públicas centradas no Património histórico, por contraponto à criação contemporânea. A complementaridade é óbvia e necessária. Basta olharmos os grandes marcos da presença humana ao longo do tempo para percebermos que há sempre uma simbiose de diversas influências, de diversas épocas, ligando Património material e imaterial, herança e criação. A nova Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o Património cultural, assinada em Faro em Outubro de 2005 e já ratificada por Portugal, é um instrumento inovador da maior importância, onde pela primeira vez se reconhece que o Património cultural é uma realidade dinâmica, envolvendo monumentos, tradições e criação contemporânea. Segundo este documento, a diversidade cultural e o pluralismo têm de ser preservados contra a homogeneização e a harmonização. E se falamos de um «património comum europeu», como realidade a preservar, a verdade também é que estamos perante uma construção inédita e original baseada na extensão da dimensão tradicional do Estado de direito, no apelo à diversidade das culturas, no aprofundamento da soberania originária dos Estados-nações, na legitimidade dos Estados e dos povos, na criação de um espaço de segurança e de paz com repercussões culturais e numa maior partilha de responsabilidades nos domínios económico e do desenvolvimento durável.

Guilherme d’Oliveira Martins,

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Presidente do Centro Nacional de Cultura
In Património, Herança e Memória. A cultura como criação.
Ed. Gradiva