de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Segunda-feira, 31 Agosto , 2009, 20:36
"A lei da união de facto serve para quê? Se for para ser igual ao casamento, já há o contrato de casamento, se for para outra finalidade é bom que se explicite. Não há nada em política como ser muito claro.
O problema é seguramente meu, sobretudo quando tantos amigos se entusiasmam com o tema. Mas continuo sem ver qualquer utilidade na lei da união de facto. E, a bem dizer, não a vejo na que Cavaco vetou, e já pouco via na já existente.
Para mim, o casamento civil - pelo qual tanta gente lutou, de forma a que o casamento religioso não fosse a única forma legal de ter família - é um contrato entre duas pessoas. A lei da união de facto vem estabelecer, basicamente, o seguinte: quem não quer assinar o contrato tem os mesmos direitos e deveres daqueles que o assinaram. Isto é o que parece: uma aberração."

Henrique Monteiro
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