de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Quinta-feira, 26 Fevereiro , 2009, 21:37


Esta semana um empresário de Braga foi condenado por corrupção activa. Trata-se da conclusão de um julgamento na primeira instância, logo a sentença ainda poderá ser alterada em tribunais superiores. Curiosa foi a pena aplicada ao crime: 5 mil euros de multa. Ou seja, uma ninharia para um negócio de milhões.
A explicação jurídica para esta desproporção está em não ter sido provado que a tentativa de corrupção se destinava a que o alvo dela (o vereador da Câmara de Lisboa Sá Fernandes) praticasse um acto ilícito, mas apenas que exercesse a sua influência no sentido de uma decisão camarária lícita. Parece que até há uma década um acto deste tipo nem sequer seria criminalizado.
Sejam quais forem as justificações legais para esta surpreendente decisão judicial, a verdade é que estamos perante um absurdo. Ou, se quisermos, um incentivo à corrupção. É que, com estas leis, a corrupção compensa quando estão envolvidos negócios de muito dinheiro. A dramática crise da justiça portuguesa também decorre de leis insensatas e mal feitas.

Francisco Sarsfield Cabral

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