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Santa Joana

1935 - «...[P]erante a incapacidade dos estaleiros navais portugueses em satisfazer as necessidades da frota, apesar da necessária autorização prévia do Ministro da Marinha, os armadores portugueses recorreram à aquisição de unidades usadas no estrangeiro, onde os preços de navios usados oscilavam entre os 150.000$00 e os 200.000$00. Aquisição do lugre em ferro JOSÉ ALBERTO, para a praça da Figueira da Foz e dos lugres em madeira SANTA QUITÉRIA, para a praça do Porto, e LABRADOR, para a praça de Lisboa. Ainda no mesmo ano e para a praça de Aveiro, foi comprado em França o lugre NORMANDIE e na Irlanda o lugre SENHORA DA SAÚDE.» Oc45,109

«O JOSÉ ALBERTO, adquirido na Dinamarca pela Sociedade de Pesca Oceano, L.da, em 1935, se[rá] o primeiro lugre-motor de pesca à linha, totalmente feito em ferro, a ser integrado na frota de pesca do bacalhau.» Oc45, 111

«Por encomenda da Empresa de Pesca de Aveiro, foi construído nos estaleiros de Nakskow, na Dinamarca, um arrastão em aço, o SANTA JOANA, que viria a ser o primeiro barco em Portugal a utilizar o sistema de pesca do bacalhau por arrasto. Era de aço, com 66 metros de comprimento e 17 pés de calado. A sua tonelagem bruta atingia as 1198 t e a sua capacidade de pesca ia até às 1080 t. Com uma tripulação de 58 homens, possuía frigorífico, TSF e um motor Guldner que debitava 900 CV. Este motor permitia-lhe fazer duas safras por ano, a primeira entre Março e Junho, a segunda de Setembro a Dezembro. O SANTA JOANA era um navio sofisticado e bem equipado, numa época em que o preço de um arrastão com estas características rondava os 8.500 contos.» Oc45,111

«O SANTA JOANA foi o primeiro arrastão português da pesca do bacalhau. Pertencia à Empresa de Pesca de Aveiro e era considerado, na sua época, uma das maiores unidades do arrasto na pesca do bacalhau.» Oc45,119 n. 5

«Esta modalidade [o arrasto] firma-se entre nós nesse ano de 1936, com a construção dinamarquesa do SANTA JOANA para a Empresa de Pesca de Aveiro, na gerência de Egas Salgueiro. Assume o comando do navio o Capitão João Ventura da Cruz, veterano dos lugres bacalhoeiros, um dos que, em 1931, demandaram pela primeira vez os bancos da Gronelândia.» HDGTM, 7

«Em 1936, foi adquirido o lugre MILENA, em Génova, também para engrossar a flotilha aveirense [para a Indústria Aveirense de Pesca].» Oc45, 109

Há um passo célebre da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant, sobre o "comerciante avisado", para mostrar o que é realmente moral. O comerciante avisado e prudente não engana os seus clientes, pois a honestidade é necessária para o bom andamento do negócio. Ele age de modo conforme ao dever - não enganar os clientes -, mas isso não significa que aja moralmente. A acção só é moral, se agir por dever e não com uma intenção egoísta, isto é, porque o seu lucro o exige.

Em A República, Platão apresenta o famoso anel de Giges, que, colocado numa certa posição, tornava o seu possuidor invisível. Com o anel e os seus poderes mágicos de invisibilidade, Giges, que era um homem honesto, entregou-se a uma série de crimes. Colocado nesta situação de poder tornar-se invisível, pode alguém fazer o teste da sua moralidade, verificando que só é verdadeiramente moral quem, mesmo invisível, continuasse a agir por dever e não por interesse ou por medo do juízo dos outros.

À pergunta em epígrafe, que constitui também o título de uma obra de André Comte-Sponville, o conceituado filósofo responde: "Não. O capitalismo não é moral, mas também não é imoral; é - total, radical, definitivamente - amoral." Assim, por exemplo, aos protestos compreensíveis de quem se revolta porque o preço de determinado produto está acima do que a decência pode tolerar, observa: "A decência, que eu saiba, não é uma noção económica."

Para perguntas e respostas correctas, é necessário distinguir as ordens, os níveis ou domínios.

A primeira ordem é a ordem tecnocientífica - no caso da economia, a ordem económico-tecnocientífica -, estruturada, interior- mente, pela oposição do possível e do impossível. Esta fronteira interna entre o possível e o impossível é incapaz de limitar a ordem tecno-científica, porque se desloca constantemente: pense-se no que era antes impossível e hoje possível no domínio da biologia e do progresso tecnológico em geral. Mas precisamente estas novas possibilidades e suas consequências - manipulações genéticas, poluição...; no caso da economia, as variações do mercado... - podem pôr em causa o futuro da Humanidade ou afectar dramaticamente a vida de milhões de pessoas.

Assim, uma vez que esta ordem é incapaz de limitar-se a si mesma - não há limite biológico para a biologia, limite económico para a economia, etc. -, é preciso limitá-la do exterior, com a ordem jurí- dico-política, a lei, o Estado, ordem estruturada interiormente pela oposição do legal e do ilegal.

O legal pode, porém, não respeitar a dignidade humana: pense-se na legalização do esclavagismo ou do racismo. Não se vota o bem e o mal: "O indivíduo tem mais deveres do que o cidadão." Assim, a ordem jurídico-política é limitada do exterior pela natureza e pela razão, pela ordem moral (o dever, o interdito). Quer dizer, há o pré-jurídico e pré-político.

Por último, a ordem moral é "completada", abrindo-se ao divino, que é a ordem do amor e da gratuidade.

O capitalismo é, pois, amoral. Não funciona pela virtude nem pelo desinteresse ou pela generosidade, mas pelo interesse pessoal ou familiar, pelo egoísmo. Se funciona bem, é precisamente porque egoísmo é coisa que não falta, mas, também por isso, não basta. O mercado, que mostrou ser o sistema mais eficaz, não tem a capacidade de regulação socialmente aceitável e a moral também não consegue.

Então? "Entre o poder cego da economia e a fraqueza da moral, só a política e o direito nos permitem fixar limites não-mercantis ao mercado, regulá-lo, a fim de que os valores morais dos indivíduos dominem, pelo menos em parte, a realidade amoral da economia. O problema, hoje, é que se cavou um desfasamento entre a escala mundial dos problemas económicos e a escala nacional dos nossos meios de acção sobre esses problemas." É aqui que se mostra a urgência de uma política mundial, o que implica compromissos entre Estados, para que o capitalismo seja limitado nos seus efeitos perversos e dramáticos. "Quanto mais lúcido se é quanto à força da economia e à fraqueza da moral mais exigente se deve ser quanto ao direito e à política."