de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Segunda-feira, 08 Outubro , 2007, 17:10
O PERIGO SOCIAL DOS INIMIGOS DA DEMOCRACIA

É público que um grupo radical de neonazis profanou algumas campas num cemitério israelita, em Lisboa. A notícia veio na comunicação social e o PÚBLICO de hoje diz que alguns políticos e religiosos repudiaram, no local, em visita de desagravo, o que aconteceu. O Padre Peter Stilwell, em representação do Patriarcado, sublinhou com ênfase que “Este foi um gesto que invocou um demónio que dorme no coração da Europa”, alertando-nos, assim, para uma realidade mais palpável do que muita gente pensa.
Eu próprio tenho sentido isso muitas vezes, e as notícias de grupos racistas e xenófobos, que agem nos grandes centros, sobretudo em Lisboa, mostram à saciedade que algo vai mal na formação das novas gerações. Penso que as famílias, as escolas e outras instituições não estarão bem acordadas para esta realidade, relegando, para segundo plano, os alertas devidos, no sentido de bloquearem, logo à nascença, ideias tão reprováveis.
Daí que pessoas com créditos firmados no campo da formação política, filosófica e ideológica, como José Pacheco Pereira, se atrevam a condenar a prisão de um líder radical da extrema-direita, Mário Machado, acusado de incitar ao ódio racial. Diz aquele comentador que tal comportamento, em países genuinamente liberais, “não é crime, nem sequer delito de opinião”. E acrescenta que a longa prisão preventiva de Mário Machado configura uma situação “estranha”, apontando para “razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”.
Confesso que tenho algumas dificuldades em aceitar esta posição de Pacheco Pereira, tanto mais que se sabe do perigo social que representa um indivíduo que lidera um grupo neonazi e xenófobo, com provas dadas no campo da violência, contra pessoas de raça negra, judeus e estrangeiros. Uma sociedade democrática não fica obrigada, a meu ver, a dar liberdade plena a quem quer destruir os valores da própria democracia, sob pena de hipotecarmos o direito ao respeito por toda a gente.

FM

Editado por Fernando Martins | Segunda-feira, 08 Outubro , 2007, 16:04


Legislação simples
para mais eficácia

1. Diz-se muitas vezes que a nossa legislação é profundamente complexa, impenetrável na linguagem, só consegue “entrar” quem é especialista, ficando à margem quem não estudou tal área de especialidade. Se é naturalíssimo em certas áreas de fronteira científica só conseguir acompanhar quem está “por dentro”, talvez naquilo que deve ser preocupação de todos a simplicidade comunicacional torna-se uma virtude indispensável. É sempre difícil mas é mesmo importante, para um maior envolvimento da comunidade. Esta área do direito precisará do esforço que noutras áreas se tem feito (por exemplo destaque-se o empenho de projectos na área da Ciência Viva que procura sensibilizar o grande público para a ciência). Precisaremos de programa “direito vivo”?!
2. Os especialistas dizem que somos “especialistas” em desdobramentos e “prolongamentos” prolixos no que ao direito diz respeito. Saliente-se, cabalmente, que nesta área específica quantidade não é sinónimo de qualidade e será a “praxis” (prática) a desafiar a teoria em que temos vivido. Será olhando para o estado da justiça, saúde e educação que vemos os frutos (ou a sua ausência) de tanta e tanta legislação. Se ao fim das décadas democráticas estamos como estamos, onde as três áreas fundamentais continuam titubeantes ainda em “experiências”, ter-nos-á faltado (?) uma capacidade maior de legislação que tivesse contextualizado e presidido, ela própria, ao máximo consenso possível nas áreas fundamentais de um país.
3. Extremamente interessante é a constatação que, nos primeiros tempos globais, nos vem dos escritos da Utopia (1516). Tomás Moro (1478-1535) diz que nessa ilha ideal as leis eram simples, por forma a que todos pudessem compreender. Precisamos desta (re)aproximação. A comunidade em geral carece de conhecer mais esta área estruturante e sustentável, afinal, da própria democracia. Quanto mais esta distância existir mais dificuldades entre governantes e governados reinará, persistindo o diálogo de surdos e a falta dos consensos fundamentais. Tudo isto a pretexto das 11 páginas maçudas e impenetráveis que António Barreto comentou (Público 07.10.07). Esses decretos eram sobre “Educação”. Seria de pressupor uma melhor comunicação educativa...! Por isso estamos onde estamos; decretos atrás de decretos que até os da especialidade têm dificuldade em entender. Menos quantidade, mais clareza e objectividade!

Alexandre Cruz

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