COMO O QUE DEDICA AO ABORTO

A propósito da declaração do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, de que a legislação sobre o aborto não seria aplicada naquela região autónoma, o Presidente da República, Cavaco Silva, adiantou que, “quando a legislação não é aplicada, os cidadãos podem recorrer a instâncias próprias, ao sistema de justiça”.
Às destemperadas afirmações do Presidente madeirense costumam os governantes nacionais responder com um silêncio cúmplice e inquietante. Tanto os ligados ao PS como ao seu próprio partido, o PSD. Do mesmo modo se têm comportado os Presidentes da República, que lhe têm tolerado, ao longo dos anos, as ameaças, as pressões, as indelicadezas e as bizarrias. Alberto João Jardim diz o que quer e o que lhe apetece, muitas vezes dando a entender que a Madeira saberá escolher o seu caminho, se continuar a ser prejudicada pelos políticos do continente. Embora não se canse de dizer que é português, e é-o de facto, a verdade é que as suas ameaças como que querem insinuar que o caminho da região que lidera poderá ser o da independência.
O constitucionalista Vital Moreira critica, porém, Cavaco Silva, alegando que o comentário do Presidente da República “não quadra com as suas responsabilidades constitucionais, pois é evidente a gravidade política de uma situação em que uma lei da República não é respeitada numa parte do território nacional por deliberado desafio à autoridade da República, de que ele é o máximo representante”.
Embora reconheça o muito que Alberto João Jardim fez, a nível de obras de alguma forma importantes, continuando níveis de pobreza pela ilha, não gosto da forma desbocada como vive a política, com ameaças e chantagens chocantes. As instâncias nacionais, com frontalidade, deveriam, a meu ver, tentar resolver a questão pelas vias competentes. Como acontece agora com o conselho do Presidente da República, indo mais além, se para isso houver coragem, por intervenção, em especial, da Assembleia da República.
Na mesma altura da indicação do caminho da justiça para a resolução dos conflitos, no que diz respeito à aplicação das leis nacionais nas regiões autónomas, Cavaco Silva ainda se congratulou com as medidas do Governo para apoiar a natalidade, lembrando, com muita oportunidade, que o que está em causa é o futuro de Portugal. E disse mais: “Eu espero que a comunicação social comece a dedicar mais espaço à defesa da vida e ao estímulo à natalidade do que tem feito até agora ou, pelo menos, que dedique tanto quanto tem dedicado à interrupção da gravidez.”
Também me parece.
F.M.