EQUÍVOCOS, CONTRADIÇÕES
E INJUSTIÇAS
A lei do aborto e agora a sua regulamentação constituem, para já, um molho de equívocos e de contradições e mesmo de injustiças que já não deixam ninguém surpreendido. Estejamos atentos e veremos como se vão multiplicar as surpresas. Tudo já existia nos que lutaram pelo sim e se vangloriaram com a vitória alcançada. Alguns, neste momento, estão com o lume na mão sem saber como dar saída aos problemas surgidos. Soluções dignificantes, no caso, não parece serem possíveis. Só gente menos esclarecida, com visão unidimensional e teimosa em reduzir o mundo ao rectângulo estreito da sua janela, incapaz, por isso mesmo, de ver a realidade e o horizonte infindo da vida humana e dos seus direitos, da dignidade pessoal e da sua legítima defesa, podia ter levado o país para este beco. Hospitais, médicos, enfermeiros reagem à matança dos inocentes. Era de esperar. Quem nisto vê ocasião para ganhar dinheiro, virá à praça.
É a democracia, com suas fragilidades, regida por pragmatismos e apoiada em maiorias, que se esquece que servir o conjunto nacional não é o mesmo que responder a problemas individuais ou a pequenos grupos de cidadãos. Para estes, bem consideradas as suas razões, deve haver outro tipo de soluções, que não podem subverter o conjunto nacional, nem esquecer valores fundamentais a respeitar, promover e defender.
O que aconteceu e agora está a acontecer de modo ampliado é dizer ao país que as mulheres que desejam e querem abortar passam à frente de tudo e de todos, nos direitos legais da segurança social e da saúde e nas soluções rápidas e gratuitas para o seu problema. Dispõem mesmo de privilégios e atenções que se negam às mulheres deste país que querem ter filhos, tantas vezes vitimas de restrições no mundo do trabalho e com dificuldade de encontrar emprego por tal motivo e a muitos cidadãos que esperam meses, senão mesmo anos, por cuidados médicos necessários, que surgem, não raramente, quando já não precisos, porque o doente morreu. O aborto parece ser a grande prioridade do Ministério da Saúde e dos políticos que mandam no país.
Há porém flagrantes contradições. Um delas é que às mulheres, que a nova lei fez heroínas, se lhes nega agora o mais elementar direito de informação, que é permitir que vejam a ecografia do filho que trazem no seio, afim de clarificarem, até ao último momento, a sua decisão. Aos poderes governamentais parece interessar mais que elas não desistam, para que as estatísticas possam justificar uma lei, que já foi classificada de iníqua, dado que o seu único objectivo é matar um ser humano já gerado. Aqui se mostra a incapacidade política de se investir na procura de soluções eficazes e dignificantes, em que o maior de todos os valores humanos, a vida, não esteja à mercê de poderes públicos inquinados, de vontades que querem prazer sem responsabilidade, de interesses partidários, e, muito menos, de necessidades sociais sem resposta e de informação séria que nunca chegou. Coisas de que são vítimas mulheres mães que nesta sociedade julgam não encontrar outra saída para a sua gravidez senão abortar.
Ficou bem claro, e os dados são públicos, podendo por isso verificar-se, que, praticamente, quase só a Igreja tem instituições em acção e iniciativas em curso, que visam uma protecção realista à procriação, às mães solteiras, às esposas espancadas, às grávidas tentadas a abortar. A todas se estende, a tempo, a mão amiga que lhes dá a felicidade impar de acolher, com alegria, o filho gerado que já julgavam nunca poder ver. Não vi nem conheço iniciativas deste teor de grupos e partidos que lutaram pelo “sim” e agora controlam a regulamentação da lei. Quando se pretende fazer crer que o aborto é a libertação da mulher e não o admitir nem favorecer, é farisaísmo e atitude anti democrática, está tudo dito.
A protecção ao aborto, que é o que está acontecer, não tem qualquer sentido num país em que a natalidade desce vertiginosamente e o deserto demográfico alastra. Loucamente, parece ser isto o que alguns pretendem.
António Marcelino
