de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Sexta-feira, 09 Fevereiro , 2007, 12:19
O ABORTO FERE UMA NAÇÃO...
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ABORTO - UM CONSENSO É POSSÍVEL

O tema do aborto tem gerado um debate fracturante, duro, agressivo, radicalizado e extremado de parte a parte. O que parece um erro por se tratar de uma chaga social que todos desejamos combater. No entanto, parece-nos que existem factores que são consensualmente aceites na sociedade, e a partir dos quais podemos encontrar uma resposta.
Parto desta constatação de consenso pelos trabalhos, artigos de opinião e sondagens já publicados, e também do contacto directo com a população.Os pontos onde se mostra esse consenso:
1. O Aborto é um mal e todos o reconhecem. Álvaro Cunhal dizia em 1940: "O aborto é um mal. Nisto estão de acordo todos os escritores..."
2. Todos reconhecem que o aborto implica sempre a destruição de uma vida humana. Não lhe chamo pessoa, feto ou embrião. Falo em vida humana. A ciência e a técnica encarregaram-se já de o demonstrar. Ninguém nega que se trata de uma vida humana.
3. Todos reconhecem que o aborto implica sempre dor, sofrimento e elevado risco de sequelas físicas e psíquicas para a mulher.
4. Existe hoje um largo consenso quanto à lei de 84 que permite o aborto nas situações dramáticas de malformação do feto, perigo de vida para a mãe ou filho e violação. Neste referendo não está em causa esta lei e não será alterada por via deste.
5. A lei actual tem encontrado na sociedade e nomeadamente no meio judiciário um quadro de aplicação que permite dizer que há mais de 20 anos não há nenhuma mulher presa por aborto consentido em relação à mulher grávida. E os julgamentos publicitados reportavam-se na esmagadora maioria a abortos praticados com mais de 10 semanas. A recentemente aprovada Lei-Quadro de Política Criminal reforça esta posição ao ordenar a não realização de julgamentos por via da suspensão provisória do processo. A lei penal do aborto está, por isso, apenas votada à função dissuasora, preventiva e profiláctica. Isto é, constitui hoje um indicador social de que o aborto é um mal.
6. Há um forte consenso no sentido de que é necessário combater o aborto por via do planeamento e educação familiar, e ainda através de políticas de solidariedade para com aqueles e aquelas que mais carenciados e em risco se encontram.
Perante este conjunto de factos que nos parece colher amplo consenso nacional, importa perguntar o que está em causa no dia 11 de Fevereiro.
O aborto a pedido?Porque seria livre o aborto, se é um mal? Se produz sequelas graves na mulher? Se destrói uma vida humana? Se não tem fundamento médico? Se é método contraceptivo?
Alterar a lei para quê? Apenas porque se pretende o aborto livre até às 10 semanas, sem limites nem condições ou porque se não deseja uma gravidez?
O aborto fere um bebé (de morte), fere uma mulher/mãe, fere um pai e uma família, o aborto fere uma nação.
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Leia mais no PÚBLICO

Editado por Fernando Martins | Sexta-feira, 09 Fevereiro , 2007, 10:42
As razões do meu NÃO

O referendo, que agora está em curso para saber qual a posição do povo português perante a interrupção voluntária da gravidez, continua a pecar por falta de clareza. É certo que o assunto é complexo, por misturar problemas sociais, biológicos, humanitários, culturais. Mas, como a questão está apresentada, a pergunta que resulta é esta: a sociedade aceita ou não aceita que a Mulher interrompa a gravidez nas primeiras dez semanas, sem que para isso tenha que apresentar qualquer justificação? Mas será que a Mulher poderá ter a liberdade de decidir quanto ao destino a dar ao seu filho nas primeiras dez semanas de vida? Sim, porque julgo não haver dúvidas de que o que traz no seu ventre é o seu filho. E que está vivo também não haverá, certamente, dúvidas. Será, portanto, uma vida humana, que está no início de uma longa ascensão que sob o ponto de vista biológico atingirá o máximo, estabilizando, por volta dos vinte anos, para mais tarde começar um processo de regressão. Aquilo a que chamamos nascimento é apenas uma importante fase da vida em que o indivíduo, já com mais capacidade de defesa, passa do ambiente materno, onde deverá estar particularmente protegido, para o exterior, onde as condições são mais adversas.
E não se diga que aquele filho foi resultado do acaso. Não aceitamos admitir que as mulheres portuguesas desconheçam a existência de regras para fazer planeamento familiar e a disponibilidade de meios que o próprio Serviço Nacional de Saúde lhes põe à disposição para evitar gestações indesejadas. Mas não tenhamos dúvidas: o problema é cultural e, mais do que permitir o aborto livre, é preciso responsabilizar as mulheres e os seus parceiros pelos actos que levianamente cometem sem pensar nas consequências.
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Leia mais em Correio do Vouga

Editado por Fernando Martins | Sexta-feira, 09 Fevereiro , 2007, 10:19
FLORINHAS DO VOUGA,
NO BAIRRO DE SANTIAGO,
EM AVEIRO



Bairro de Santiago




QUEM TEM CORAÇÃO,
VENHA TER CONNOSCO

Em Aveiro há uma instituição que toda a gente conhece, pela sua acção em prol dos mais desfavorecidos. Tem um nome curioso – Florinhas do Vouga –, que lhe foi dado, poeticamente, por D. João Evangelista de Lima Vidal, primeiro Bispo da restaurada Diocese de Aveiro. O saudoso prelado já havia criado as Florinhas de Angola, as Florinhas de Rua, em Lisboa, e as Florinhas da Neve, em Vila Real de Trás-os-Montes. As Florinhas nasceran em 6 de Outubro de 1940 e desde então, até hoje, nunca esmoreceu o seu empenho em favor dos mais fragilizados.
Recentemente, chegou-nos às mãos o nº 2 do Boletim Informativo da instituição – Miosótis –, uma flor que reflecte um pouco do muito que as Florinhas do Vouga fazem na cidade, com e para os mais pobres. O seu director, que é também o presidente da instituição, Padre João Gonçalves, diz, em artigo de primeira página, que as Florinhas gostariam de encontrar todos os perdidos da sociedade, "para lhes conquistar a confiança" e para "lhes dar as melhores respostas".
Ora aqui estão duas propostas interessantes e pertinentes. De facto, sem a confiança daqueles que queremos ajudar, jamais os poderemos ajudar. Mais adiante, mesmo no final do artigo, o Padre João lança, a quem o quiser escutar, um grande desafio: "O canteiro das Florinhas tem a medida do coração! Quem tem coração, venha connosco."
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Leia a reportagem em SOLIDARIEDADE

Editado por Fernando Martins | Sexta-feira, 09 Fevereiro , 2007, 10:08


"CIDADES E FRENTES DE ÁGUA"


Na galeria dos Paços do Concelho de Aveiro, está patente ao público, até ao dia 21 de Fevereiro, a exposição “Cidades e frentes de água”, organizada pelo Núcleo de Arquitectos de Aveiro e pelo Círculo de Estudos da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, com o apoio da Câmara Municipal de Aveiro.
O arquitecto Nuno Portas é o comissário geral da exposição, enquanto que Álvaro Domingues é o consultor científico.

Editado por Fernando Martins | Sexta-feira, 09 Fevereiro , 2007, 10:03
FRAGILIDADE
DO REFERENDO
E CAMINHOS
DE SOLUÇÃO
EM ABERTO


Ouvi pela rádio as intervenções feitas, na China, por dois ministros do nosso governo, quer sobre o silêncio “recomendável” a propósito da denegação dos direitos humanos naquele país, quer sobre o propalar das vantagens dos baixos salários praticados em Portugal, a fim de se captarem os investimentos de empresários chineses.
Fiquei, mais uma vez, estupefacto, tal como muita gente, pelo pragmatismo, pobre e perigoso, que se instalou nas nossas instâncias governamentais e que denuncia algum menosprezo pelos aspectos humanos e sociais, fazendo do económico o móbil único ou quase único, do agir e das suas preocupações de quem nos governa.
A mesma fragilidade e desvirtuamento vem-se manifestando em outros aspectos da vida nacional, por via do mesmo obcecado pragmatismo, que faz absolutos de aspectos da vida nacional, do pensamento único ou do de grupos reduzidos de cidadãos.
O pragmatismo reduz sempre o horizonte dos problemas e das suas consequências e cede facilmente à pressão do mais imediato e emotivo e a interesses que reduzem a realidade a casos isolados. Assim se falsificam os problemas e as possíveis soluções e se criam emaranhados, com consequências que tornam sempre o futuro mais difícil.
O governo empenhou-se agora, com o mesmo pragmatismo, pela sua intervenção pública, no mínimo discutível e criticável, numa campanha que é, por si e para o mesmo governo, muito perigosa, qualquer que seja o seu resultado final.
Será que o único caminho, plausível e possível, para evitar o aborto clandestino e a não penalização das mulheres que abortam, é liberalização da prática abortiva a pedido da mãe grávida, ainda que com marcação no tempo e condições que todos podemos considerar muros ou balizas, sem alicerce que no futuro os sustente?
Não haverá mesmo uma outra via, essa sim considerada dever de estado e a merecer especial atenção de quem governa, que é de prevenir, a tempo e de modo eficaz, o drama maternal, quando ele existe, de ter de optar pela morte do filho gerado, e de apoiar, sem reticências, juízos ou excepções, as mulheres em dificuldade, as famílias em transe e, obviamente, as crianças que, com pleno direito, acabarão por nascer?
Muitas instituições, na maioria ligadas à Igreja ou a associações de voluntários, dedicados e honestos, lutam, desde há anos e de modo permanente, por este objectivo, com resultados concretos e conhecidos pelos serviços públicos, ainda que calados por muitos meios de comunicação social ou fingidamente ignorados por cidadãos e grupos sociais que só conhecem o metro quadrado de um viver com poucos horizontes, e que só consideram válido e de interesse o que aí se pensa e se realiza.
O “não”a qualquer forma de aborto não é nunca, para alguém esclarecido, uma insensibilidade para com a mãe que aborta ou uma indiferença perante a chaga do aborto clandestino. É um grito para que se trate com total seriedade um problema grave e sério, e não seja iludido com falácias e soluções que o não são. É um apelo corajoso para que não se discuta o valor da vida, mas para que ela se proteja por todos os meios possíveis, antes de ser gerada e depois de o ser. É a via coerente que respeita a mulher mãe, lhe estende sempre, de coração aberto, a mão amiga que a quer ajudar, sem juízos nem condenações. É o caminho normal com garantia de sucesso futuro, porque é denúncia de um pragmatismo perigoso e sempre limitado, e acicate que não deixará nunca indiferentes nem o Estado, nem os cidadãos e jamais permitirá que se considere resolvido, em definitivo, por via de um referendo o grave problema que está em causa.
Governar é prever, prevenir e propor caminhos válidos para os problemas nacionais. Esse é o grande compromisso dos governantes: guardar maior fidelidade à realização do bem comum, que às promessas eleitorais e aos gostos e ideias pessoais. Por via democrática, os cidadãos podem e devem ajudar a que assim aconteça.

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