de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 20:20


Nova lei ambiental
prevê multas e sanções
pesadas para infractores

O decreto-lei sobre coimas e sanções ambientais, publicado hoje, prevê multas de entre 500 e 22.500 euros, valor que é duplicado no caso de presença ou emissão de substâncias perigosas que afectem pessoas, bens ou o ambiente.
De acordo com o diploma hoje publicado em Diário da República, os montantes das coimas podem oscilar entre 500 e cinco mil euros, no caso de pessoas particulares, e entre nove mil e 22 mil euros para pessoas colectivas.
Estes valores são elevados para o dobro "quando a presença ou emissão de uma ou mais substâncias perigosas afecte gravemente a saúde e a segurança das pessoas, bens e ambiente".
Pela prática de contra-ordenações graves e muito graves o diploma prevê sanções acessórias, simultaneamente com a aplicação da multa, entre as quais a interdição do exercício de actividades, o fim do direito a benefícios/subsídios concedidos por entidades públicas e a proibição de participar em actividades que visem publicidade.
Quem cometa crimes ambientais graves pode ainda ver-se privado de participar em concursos públicos, ver suspensa a licença ou alvará, pode perder benefícios fiscais e de crédito e ver selado o equipamento destinado à produção.
O decreto-lei sobre coimas e sanções ambientais prevê também a criação de um cadastro, tutelado pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde deverá constar o registo das sanções e das medidas cautelares aplicadas.
Com as receitas provenientes das multas aplicadas é criado o Fundo de Intervenção Ambiental, destinado à prevenção e reparação de danos resultantes de actividades lesivas para o ambiente.
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Fonte: PÚBLICO

Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 16:19
Pontapé de saída!...
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1. Em todos os níveis de vida social existem leis, regras, normativas. E quem pertence a esses mesmos organismos ou instituições no acto de compromisso e pertença, naturalmente, subscrevem as ordens da casa em que entraram. Existirão regras e legalismos sempre a actualizar, mudar e instâncias a renovarem-se, é certo, mas esse será outro processo que jamais se poderá enquadrar ou confundir com as situações em que se procura “apagar o fogo”; de princípio, regras assumidas, regras vividas! A estas regras pertence um sem número de referências que, melhor ou menos melhor, são as que existem e estão consagradas na Lei de Bases do Desporto. Sabe-se que esta normativa legal, na sua amplitude e abrangência, é permeável a interpretações duvidosas, dando margem a “puxar a brasa para a sardinha” da conveniência e da circunstância oportuna; hoje dá jeito desta, amanhã dará daquela. Já parece quase como o “jogo” dos deputados, em que mudam o discurso interpretativo da lei, em que quando estão na oposição segue-se por uma “vírgula”, e quando no governo dá mais jeito o “ponto final”!
Por estes dias, em que tanto se tem falado do complexo “caso Mateus”, talvez a realidade a salientar seja a de que, para mal ou para bem, o futebol é uma realidade (com legalidade) própria que os clubes aceitam voluntariamente, um império que cresceu demais mas pertence ao mundo dos vivos; hoje é um fenómeno empresarial que envolve loucos milhões, o futebol que está tornado num factor símbolo das grandes cidades da Europa, espectáculo que todos vêm mesmo os que intelectualmente o criticam, jogo de altíssimas emoções públicas que por isso é trampolim para bons e maus protagonismos, visibilidades e…oportunismos. Mas neste caso concreto, e havendo ainda opiniões para todos os gostos, a base de todo o mal estará em ter-se avançado com este jogo do “caso Mateus” para os tribunais comuns. Não fará sentido invocar que seria uma questão relacionada com o factor do trabalho do jogador e que por isso como cidadão tem direito ao trabalho sendo este um factor transversal a todas as áreas da sociedade. O Gil Vicente inscreveu o jogador fora de horas, fora do prazo em que o poderia fazer legalmente pelas normas que aceitou ao estar na Liga de Futebol; por isso incumpriu. O recurso para os tribunais comuns de uma situação de foro específico desportivo até parece algo de cómico, sendo evidente que os tribunais acolhem todos os recursos e regem-se pela lei geral, o que naturalmente dá a salgalhada (alhos por bugalhos!) previsível que observamos.
2. O caos do “caso Mateus” aumenta quando à confusão de planos se junta a distracção e/ou ineficácia da Liga de Clubes (uma instância de todo não necessária ao futebol mas criada à imagem do polémico protagonismo do seu “Valente” autor!) a par do compadrio de instância disciplinar. O adiar do “caso” desde 11 de Janeiro à boa maneira portuguesa atirando para o futuro o que deve ser resolvido “já” (até porque era evidente que os vizinhos Belenenses e Leixões ou outros estariam à espreita) e com a preocupante confusão interesseira de um juiz da Comissão Disciplinar fazem da situação um enredo polémico a resolver-se rapidamente.
Ainda, qual espelho de realidades que existem, valerá a pena acompanhar o percurso desse tal juiz da Comissão Disciplinar da Liga que optou por acrescentar mais problema ao problema: (fonte: Jornal PÚBLICO, 25 de Agosto) “A 1 de Junho: o conselheiro Domingos Lopes pede dispensa por considerar que existia "colisão de ordem familiar e pessoal", uma vez que era filho de um dirigente do Gil Vicente. (…) A nove de Julho: Nova reunião. Domingos repensa e diz que afinal vai votar. Domingos Lopes, presidente da Comissão Disciplinar, supostamente altera o seu sentido de voto e a decisão fica empatada a dois votos. Domingos Lopes invoca então o seu voto de qualidade e ganha o Gil Vicente. Os conselheiros Pedro Mourão e Frederico Cebola, vencidos, tecem fortes acusações aos colegas e demitem-se do cargo.” Talvez estes simples dois parágrafos de conluios e confusões já cheguem para ilustrar o panorama da realidade que cheira a apitos dourados que ficam perdidos indeterminadamente no tempo.
Chegarão em próximos anos, certamente, as pontes institucionais de direito entre o Direito Civil e o Direito Desportivo (até porque o desporto, a nível mundial, proporciona os maiores acontecimentos) e aí já tudo estará enquadrado. Mas por enquanto, como tal não existe, temos a certeza de que o pior de tudo foi “adiar”. Veja-se o esforço de eficácia da justiça desportiva italiana… Se em Janeiro passado, quando da inscrição indevida no tempo do jogador Mateus em que o Gil Vicente incumpriu formalmente fugindo à lei desportiva, se nessa atura, com atenção e eficácia de justiça tivesse havido a pedagógica “sanção” nada desta novela teria existido.
3. Já há muito está visto que a Liga de Clubes não faz sentido de existir como existe; talvez seja o momento de dar um “pontapé para a saída” da Liga e serenamente de suas personalidades que precisarão de justificado descanso da vida pública; talvez, por último e mesmo o mais importante, fosse de atribuir à Federação Portuguesa de Futebol a gestão de todo o futebol nacional; a Federação que brilhantemente, e contra ventos e marés, “organizou a casa”, teria toda a capacidade e credibilidade reconhecidas para um projecto de fundo, sereno e consistente neste reerguer de uma visão nacional envolvente. Nesta “jogada” estratégica e fundacional teria lugar de honra a instância governamental do desporto.
(Já agora: pareceu-nos “inquietante” o tempo de antena de domingo dado ao presidente do Gil Vicente, quando da viagem a Lisboa para ir visitar o jardim zoológico que tanto aprecia! Fez-nos lembrar o famoso Ferreira Torres!... Que país e que líderes valentes!...)



Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 11:28
Mais fotos
sobre este trilho

Em www.heraonline.org pode ver novas fotos relativas à inauguração do trilho "Entre a ria e a Floresta", e novas informações acerca da associação HERA.

Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 11:24
Discriminar deficientes
pode fechar empresas

Uma empresa ou organismo público que discrimine deficientes ou doentes com patologias incapacitantes arrisca-se a fechar as portas durante dois anos, além de estar sujeita a coimas no valor de 20 a 30 salários mínimos. O agravamento das punições para estas práticas constam de uma nova lei, ontem publicada em Diário da República, e aplica-se também às seguradoras que recusem seguros de vida.
De acordo com as novas regras, são vários os actos considerados discriminatórios: da publicitação de anúncios de emprego que excluam deficientes, à recusa de créditos bancários, passando pela negação da comunicação em linguagem gestual. (ver texto ao lado). Não só as empresas, como as pessoas singulares poderão ser punidas caso dêem um tratamento menos favorável a um doente com risco agravado de saúde ou a um deficiente.
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Leia mais no DN

Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 11:18

Confissões


O que restará de tudo isto? Rolados séculos e milénios sobre as coisas de aspecto imperecível, o que fica da vaga dos tempos e das fúrias dos ventos? Modos e modas, escolas, estilos, épocas, tudo roda e se muda. Muitas imagens e factos do passado, sabem a absurdo ou ridículo. O jovem sorri da sua imagem em criança. Todos os passados têm um sabor a afecto e repulsa, porque nenhum tempo regressa à realidade no seu tom certo. O sépia dos anos cria luzes e neblinas de tal forma que nada é repetível na sua realidade perfeita.
A que vem tudo isto? A este tempo e a todos os tempos que rodam e deixam rastos, caminhos abertos de luz com o seu aspecto de evidência e obscuridade. A face real e simbólica de todas as coisas como que se revolve no nosso jogo quotidiano de referência ao todo, no espaço e temporalidade que nos cabe viver. Felizes as gerações que se revêem em espelhos e modelos, com protótipos que mereçam registo de memória e impulso para acreditar no passado e no futuro.
Por isso as sendas luminosas que nos precedem de sábios, artistas, místicos e profetas, nos abrem caminhos para o que temos a criar e percorrer. Como poderia a humanidade sobreviver sem essas referências nos campo do pensamento, da ciência, do belo, e nessa arte indescritível de se relançar no imperecível, infinito e eterno que dá sentido a todo o transitório e efémero?
S. Agostinho, ainda no início do cristianismo soube expressar quase todas as perguntas que há no coração do ser humano, dando consistência e sentido à edificação do tempo e do templo que constitui cada ser humano. É bom, numa época de aspecto fútil e imediatista, repousar o coração onde o convertido de Tagaste encontrou repouso:”Tarde Vos amei, ó beleza tão antiga e tão nova, tarde Vos amei! Vós estáveis dentro de mim, mas eu estava fora, e fora de mim vos procurava…Estáveis comigo e eu não estava convosco. Retinha-me longe de Vós aquilo que não existiria se não existisse em Vós…Tocastes-me e agora desejo ardentemente a vossa paz”.(Das Confissões de S. Agostinho, Lib. 7)

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