de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 20:20


Nova lei ambiental
prevê multas e sanções
pesadas para infractores

O decreto-lei sobre coimas e sanções ambientais, publicado hoje, prevê multas de entre 500 e 22.500 euros, valor que é duplicado no caso de presença ou emissão de substâncias perigosas que afectem pessoas, bens ou o ambiente.
De acordo com o diploma hoje publicado em Diário da República, os montantes das coimas podem oscilar entre 500 e cinco mil euros, no caso de pessoas particulares, e entre nove mil e 22 mil euros para pessoas colectivas.
Estes valores são elevados para o dobro "quando a presença ou emissão de uma ou mais substâncias perigosas afecte gravemente a saúde e a segurança das pessoas, bens e ambiente".
Pela prática de contra-ordenações graves e muito graves o diploma prevê sanções acessórias, simultaneamente com a aplicação da multa, entre as quais a interdição do exercício de actividades, o fim do direito a benefícios/subsídios concedidos por entidades públicas e a proibição de participar em actividades que visem publicidade.
Quem cometa crimes ambientais graves pode ainda ver-se privado de participar em concursos públicos, ver suspensa a licença ou alvará, pode perder benefícios fiscais e de crédito e ver selado o equipamento destinado à produção.
O decreto-lei sobre coimas e sanções ambientais prevê também a criação de um cadastro, tutelado pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, onde deverá constar o registo das sanções e das medidas cautelares aplicadas.
Com as receitas provenientes das multas aplicadas é criado o Fundo de Intervenção Ambiental, destinado à prevenção e reparação de danos resultantes de actividades lesivas para o ambiente.
:
Fonte: PÚBLICO

Anónimo a 30 de Agosto de 2006 às 11:08
Não gosto mesmo nada da Aguiazita.
Pq é que ñ "mete" aí um DRAGÃO!?!

Fernando Martins a 30 de Agosto de 2006 às 14:51
Meu caro leitor... não identificado, mas identificável


Não meti o dragão, porque se trata de uma animal repugnante, na minha visão. É um animal rastejante, covarde e traiçoeiro, que cultiva o gosto, tanto quanto se adivinha, pela destruição de tudo quanto o envolve.
Gosto da águia, porque se trata de um animal de largos horizontes. Tal como o leão, que ainda é rei e senhor, nobre e digno da sua condição
F.M.

mais sobre mim
Agosto 2006
D
S
T
Q
Q
S
S

1
2
3
4
5

6
7
8
9
12

15




arquivos
as minhas fotos
pesquisar neste blog
 
blogs SAPO