de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Terça-feira, 29 Agosto , 2006, 16:19
Pontapé de saída!...
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1. Em todos os níveis de vida social existem leis, regras, normativas. E quem pertence a esses mesmos organismos ou instituições no acto de compromisso e pertença, naturalmente, subscrevem as ordens da casa em que entraram. Existirão regras e legalismos sempre a actualizar, mudar e instâncias a renovarem-se, é certo, mas esse será outro processo que jamais se poderá enquadrar ou confundir com as situações em que se procura “apagar o fogo”; de princípio, regras assumidas, regras vividas! A estas regras pertence um sem número de referências que, melhor ou menos melhor, são as que existem e estão consagradas na Lei de Bases do Desporto. Sabe-se que esta normativa legal, na sua amplitude e abrangência, é permeável a interpretações duvidosas, dando margem a “puxar a brasa para a sardinha” da conveniência e da circunstância oportuna; hoje dá jeito desta, amanhã dará daquela. Já parece quase como o “jogo” dos deputados, em que mudam o discurso interpretativo da lei, em que quando estão na oposição segue-se por uma “vírgula”, e quando no governo dá mais jeito o “ponto final”!
Por estes dias, em que tanto se tem falado do complexo “caso Mateus”, talvez a realidade a salientar seja a de que, para mal ou para bem, o futebol é uma realidade (com legalidade) própria que os clubes aceitam voluntariamente, um império que cresceu demais mas pertence ao mundo dos vivos; hoje é um fenómeno empresarial que envolve loucos milhões, o futebol que está tornado num factor símbolo das grandes cidades da Europa, espectáculo que todos vêm mesmo os que intelectualmente o criticam, jogo de altíssimas emoções públicas que por isso é trampolim para bons e maus protagonismos, visibilidades e…oportunismos. Mas neste caso concreto, e havendo ainda opiniões para todos os gostos, a base de todo o mal estará em ter-se avançado com este jogo do “caso Mateus” para os tribunais comuns. Não fará sentido invocar que seria uma questão relacionada com o factor do trabalho do jogador e que por isso como cidadão tem direito ao trabalho sendo este um factor transversal a todas as áreas da sociedade. O Gil Vicente inscreveu o jogador fora de horas, fora do prazo em que o poderia fazer legalmente pelas normas que aceitou ao estar na Liga de Futebol; por isso incumpriu. O recurso para os tribunais comuns de uma situação de foro específico desportivo até parece algo de cómico, sendo evidente que os tribunais acolhem todos os recursos e regem-se pela lei geral, o que naturalmente dá a salgalhada (alhos por bugalhos!) previsível que observamos.
2. O caos do “caso Mateus” aumenta quando à confusão de planos se junta a distracção e/ou ineficácia da Liga de Clubes (uma instância de todo não necessária ao futebol mas criada à imagem do polémico protagonismo do seu “Valente” autor!) a par do compadrio de instância disciplinar. O adiar do “caso” desde 11 de Janeiro à boa maneira portuguesa atirando para o futuro o que deve ser resolvido “já” (até porque era evidente que os vizinhos Belenenses e Leixões ou outros estariam à espreita) e com a preocupante confusão interesseira de um juiz da Comissão Disciplinar fazem da situação um enredo polémico a resolver-se rapidamente.
Ainda, qual espelho de realidades que existem, valerá a pena acompanhar o percurso desse tal juiz da Comissão Disciplinar da Liga que optou por acrescentar mais problema ao problema: (fonte: Jornal PÚBLICO, 25 de Agosto) “A 1 de Junho: o conselheiro Domingos Lopes pede dispensa por considerar que existia "colisão de ordem familiar e pessoal", uma vez que era filho de um dirigente do Gil Vicente. (…) A nove de Julho: Nova reunião. Domingos repensa e diz que afinal vai votar. Domingos Lopes, presidente da Comissão Disciplinar, supostamente altera o seu sentido de voto e a decisão fica empatada a dois votos. Domingos Lopes invoca então o seu voto de qualidade e ganha o Gil Vicente. Os conselheiros Pedro Mourão e Frederico Cebola, vencidos, tecem fortes acusações aos colegas e demitem-se do cargo.” Talvez estes simples dois parágrafos de conluios e confusões já cheguem para ilustrar o panorama da realidade que cheira a apitos dourados que ficam perdidos indeterminadamente no tempo.
Chegarão em próximos anos, certamente, as pontes institucionais de direito entre o Direito Civil e o Direito Desportivo (até porque o desporto, a nível mundial, proporciona os maiores acontecimentos) e aí já tudo estará enquadrado. Mas por enquanto, como tal não existe, temos a certeza de que o pior de tudo foi “adiar”. Veja-se o esforço de eficácia da justiça desportiva italiana… Se em Janeiro passado, quando da inscrição indevida no tempo do jogador Mateus em que o Gil Vicente incumpriu formalmente fugindo à lei desportiva, se nessa atura, com atenção e eficácia de justiça tivesse havido a pedagógica “sanção” nada desta novela teria existido.
3. Já há muito está visto que a Liga de Clubes não faz sentido de existir como existe; talvez seja o momento de dar um “pontapé para a saída” da Liga e serenamente de suas personalidades que precisarão de justificado descanso da vida pública; talvez, por último e mesmo o mais importante, fosse de atribuir à Federação Portuguesa de Futebol a gestão de todo o futebol nacional; a Federação que brilhantemente, e contra ventos e marés, “organizou a casa”, teria toda a capacidade e credibilidade reconhecidas para um projecto de fundo, sereno e consistente neste reerguer de uma visão nacional envolvente. Nesta “jogada” estratégica e fundacional teria lugar de honra a instância governamental do desporto.
(Já agora: pareceu-nos “inquietante” o tempo de antena de domingo dado ao presidente do Gil Vicente, quando da viagem a Lisboa para ir visitar o jardim zoológico que tanto aprecia! Fez-nos lembrar o famoso Ferreira Torres!... Que país e que líderes valentes!...)



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