de Fernando Martins
Editado por Fernando Martins | Sábado, 14 Junho , 2008, 10:01

1.Dou hoje continuidade ao texto aqui publicado na semana passada. Nele, tentei dar o essencial da minha exposição sobre a laicidade, num "jantar branco", portanto, com a presença de "profanos", em Lisboa, organizado por uma loja maçónica e no qual se debateu precisamente o tema O Futuro da Laicidade. Os intervenientes foram o grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, António Reis, e eu próprio.
Foi gratificante para mim constatar uma convergência fundamental de pontos de vista.
2. O grão-mestre do GOL citou a frase célebre de Jesus: "Dai a Deus o que é de Deus e a César o que é de César." A separação da Igreja e do Estado, da religião e da política, portanto, um Estado laico, é essencial para a paz e como garantia da liberdade de todos, para se ter uma religião ou outra, mudar de religião, não ter religião. Neste contexto, disse que é necessário estar atento às perseguições religiosas em muitas países do mundo.
3. O Estado confessionalmente neutro e a separação da(s) Igreja(s) e do Estado não significam que a religião e as Igrejas tenham de ficar confinadas ao foro íntimo. Deve ser-lhes garantida expressão no espaço público, entendendo-se por isso liberdade de crítica e defesa das suas doutrinas e ensinamentos, tentando mesmo influenciar as leis. O que nenhuma Igreja pode é ceder à tentação de querer impor as suas leis, normas e mandamentos ao Estado.
Por isso, o grão-mestre, depois de reconhecer o esforço feito pela Igreja católica para abandonar a constantinização e a era constantiniana, que veio até Pio IX e a sua condenação da modernidade, criticou o fundamentalismo islamista e o criacionismo de certos sectores cristãos, concretamente nos Estados Unidos da América.
Evidentemente, também as Igrejas não podem pretender ficar imunes à crítica. Desde que não haja incitação à violência, no espaço público e livre, podem ser criticadas e até satirizadas.
4. Distinguindo entre laicismo fechado, intolerante, e laicismo aberto, tolerante, reconheceu que concretamente no primeiro período da Primeira República, o Estado não foi religiosamente neutro, ao impedir o culto público e limitar a liberdade de expressão da Igreja católica. Ao clericalismo seguiu-se o anticlericalismo e um laicismo intolerante. No fundo, "duas atitudes dogmáticas". Ora, a um dogma não se pode contrapor outro.
Opondo-se ao cesaropapismo, ao regalismo, ao ateísmo estatal e a uma religião civil, António Reis mostrou-se defensor de um laicismo aberto e tolerante, esperando que a Igreja se liberte dos resquícios de constantinismo e os republicanos laicos deixem o laicismo intolerante.
Neste quadro, embora também não seja partidário de uma Concordata com a Santa Sé, lembrou que tem andado mal o Estado, que a assinou e ainda a não regulamentou, concretamente no referente às capelanias militares e hospitalares.
5. A minha divergência fundamental com António Reis esteve em que quereria que substituísse a diferença entre laicismo aberto e tolerante e laicismo fechado e intolerante por laicidade e laicismo simplesmente.
Por mim, não gosto de "ismos", porque não gosto de totalizações. É assim que, felizmente, a nível religioso, mesmo que se diga cristianismo e catolicismo, não há "cristianistas" nem "catolicistas", mas cristãos e católicos. Também chamo a atenção dos estudantes para que distingam islão e islamismo, islâmicos e islamistas.
6. Penso que problema mais complexo e com enorme futuro, não directamente tratado, mas que esteve na base do famoso debate entre o então cardeal Ratzinger e o filósofo Jürgen Habermas, na Academia Católica da Baviera, em 2004, é o do papel público das religiões sobretudo nas sociedades liberais democráticas.
A(s) Igreja(s) não precisam de pequenos e reles privilégios, que deviam evitar. Mas, garantidos os direitos humanos e no quadro do respeito pela autonomia dos indivíduos e pelo pluralismo democrático, as religiões podem dar, como escreveu J. Habermas, contributos significativos mediante os seus recursos simbólicos e a sua capacidade superior de "articular a nossa sensibilidade moral".
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